| Projeto: |
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PL 339 23/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-339/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0339-2017 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CADASTRO / CRECHE / DOACAO / EMPRESA / ESCOLA MUNICIPAL / MANUTENCAO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / PADRONIZACAO / PLACA / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA / PUBLICIDADE / REFORMA / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0794-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 09/06/2017 | | CCJ | Recebido em 12/06/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP2 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2018 | |
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| Encerramento: |
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16/08/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |